Em uma decisão que promete acender o debate sobre segurança e política, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que veta o uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente Lula e de seus ministros.
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, por 15 votos a 8 (com uma abstenção), um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus ministros. A proposta, que ainda será analisada por outras duas comissões da Casa, foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), tendo como relator o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
O texto estabelece que “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado”, mesmo em situações de proteção direta.
Contexto e debate
Durante a sessão, o relator Gilvan da Federal fez declarações polêmicas, expressando desejo de morte ao presidente Lula, o que gerou reações. Já Bilynskyj, presidente da comissão e conhecido por suas posições pró-armas, argumentou que a proposta busca um “nivelamento” no debate sobre o tema, alinhando-se à visão do governo, que é contrário à flexibilização do acesso a armas.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, classificou o projeto como “inconstitucional” e “tragicômico”, afirmando que dificilmente avançará.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovada, seguirá diretamente para o Senado.
Enquanto isso, o debate sobre segurança de autoridades e regulação de armas continua acalorado em Brasília.
