O governo de Rondônia confirmou o processo de privatização de hospitais públicos, incluindo unidades estratégicas como o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (JPII), o Hospital de Retaguarda de Rondônia (HRRO) e a Assistência Médica Intensiva (AMI). A medida, segundo o Executivo estadual, visa modernizar a gestão e melhorar a eficiência dos serviços de saúde por meio de parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, mantendo o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nota de Repúdio do Coren-RO
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), órgão federal responsável por regulamentar e fiscalizar a profissão de enfermagem, emitiu um veemente repúdio à medida. Na nota, assinada pelo Enfermeiro Dr. Josué da Silva Sicsú, presidente do conselho, a entidade afirma que a privatização viola princípios constitucionais e representa um risco à saúde pública.
Trechos da nota:
- “A Constituição Federal de 1988 estabelece que a iniciativa privada deve atuar de forma complementar ao SUS, não como substituta dos serviços públicos.” (Art. 199, CF/88)
- “A Lei 8.080/1990 reforça que o SUS deve ser gerido pelo Estado, com participação privada apenas em caráter acessório.”
- “O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou sobre os riscos da terceirização na saúde pública, destacando a necessidade de controle estatal para evitar desvios.” (Acórdão TCU 3239/2013)
O Coren-RO também destacou preocupações com:
✔ Precarização do atendimento público
✔ Possível cobrança indevida de usuários do SUS
✔ Risco de demissões e piora nas condições de trabalho
✔ Priorização de serviços lucrativos em detrimento de atendimentos essenciais
Resposta do Governo
O governo estadual reiterou que não haverá venda dos hospitais, apenas transferência da gestão para a iniciativa privada, com garantia de atendimento gratuito pelo SUS. A proposta promete:
- Investimentos em infraestrutura e equipamentos
- Redução de filas e maior eficiência
- Manutenção dos direitos dos servidores públicos
Próximos Passos
- Edital com critérios da privatização deve ser divulgado em breve
- Sindicatos e entidades médicas preparam protestos
- Coren-RO avalia medidas judiciais para barrar o processo
Contexto Nacional
A polêmica reflete um debate mais amplo sobre a participação da iniciativa privada na saúde pública, com estados como São Paulo e Minas Gerais já adotando modelos semelhantes. Enquanto defensores argumentam maior eficiência, críticos alertam para o risco de desmonte do SUS e da mercantilização da saúde.
A população aguarda mais informações, enquanto o conflito entre governo e entidades profissionais se intensifica.
