Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão de Fernando Collor envia um sinal claro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – réu em um processo sob relatoria do mesmo magistrado. O entendimento é que manobras para postergar o cumprimento de pena serão barradas.
Collor foi preso após condenação a 9 anos de prisão em um caso derivado da Operação Lava Jato. Moraes, relator do processo, considerou que os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente eram “meramente procrastinatórios”, já que o recurso só seria cabível se houvesse quatro votos pela absolvição – Collor obteve apenas dois.
O ministro determinou o cumprimento imediato da pena, mesmo antes da publicação formal da decisão, e depois submeteu a medida ao plenário do STF para referendo.
Precedente para Bolsonaro
Ministros ouvidos em reservado afirmam que a decisão está tecnicamente correta e alinhada com jurisprudência do STF em casos anteriores. No entanto, ao ser aplicada a um ex-presidente (Collor), cria um precedente relevante para eventuais questionamentos sobre uma futura prisão de Bolsonaro.
A interpretação reforça que recursos protelatórios não serão tolerados e que, no caso de Bolsonaro, um eventual pedido de embargos infringentes precisaria de pelo menos dois votos pela absolvição – já que seu processo está na 1ª Turma do STF (composta por cinco ministros), e não no plenário.
Impacto nos processos de Bolsonaro
Bolsonaro tem esperanças de contar com votos favoráveis de ministros que indicou (André Mendonça e Nunes Marques) em um eventual julgamento no plenário. No entanto, seu processo sobre tentativa de golpe tramita na 1ª Turma, devido a mudanças no regimento do STF em 2023.
Isso significa que, se condenado, seus recursos seriam analisados apenas pela Turma, reduzindo suas chances de postergar uma eventual prisão.
O que diz a defesa de Collor?
A defesa do ex-presidente Collor alega que a decisão de Moraes foi precipitada e que o recurso deveria ser analisado pelo plenário antes da execução da pena. O STF ainda deve se manifestar sobre o referendo da prisão.
Enquanto isso, a decisão já é vista como um alerta a Bolsonaro: estratégias para adiar o cumprimento de pena podem não surtir efeito.
