O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram nesta quarta-feira (17) o decreto que cria o ProPatinhas, um programa federal para o manejo populacional ético de cães e gatos no Brasil. A iniciativa tem como objetivos reduzir o abandono, combater maus-tratos e promover a guarda responsável de animais domésticos.
Como funciona o programa?
Como parte do ProPatinhas, foi lançado o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), uma plataforma online onde tutores, ONGs, municípios e estados podem registrar pets gratuitamente. O cadastro pode ser feito a partir de hoje no site sinpatinhas.mma.gov.br, com acesso via login Gov.br.
Dados falsos circulando
Ao contrário do que afirmam publicações enganosas nas redes sociais, o registro é voluntário e sem custos – não haverá taxas ou multas para quem optar por não cadastrar seus animais.
Benefícios do cadastro
- Identificação segura: Cada animal receberá um número de RG e um QR Code para ser afixado na coleira. Se o pet se perder, qualquer pessoa pode escanear o código e ajudar a localizar o tutor.
- Informações úteis: Tutores cadastrados serão notificados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.
- Dados unificados: O sistema vai auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficientes para proteção animal.
O governo reforça que a adesão é opcional e que o programa foi criado para facilitar a vida de quem cuida de pets, além de ajudar no controle populacional humanizado.
